A Phocus Wiki (“Phocus”, “nós”, “nos”) reconhece a importância da privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários de nossos serviços. A nossa Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso (“Política”) descrevem em detalhes como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais do usuário que utiliza nosso site, aplicativo, serviços ou produtos (“Plataforma”).

1. INTRODUÇÃO

A Phocus Wiki é uma empresa especializada em desenvolver soluções de inteligência de dados para auxiliar empresas B2B na otimização de suas vendas. A Plataforma da Phocus Wiki oferece dois produtos principais:

• Acesso à base de dados públicas de empresas brasileiras: Permite que os usuários pesquisem e filtrem informações públicas sobre empresas brasileiras, como nome, endereço, setor de atuação, tamanho da empresa, etc.
• Cotas mensais de envios de email marketing: Permite que os usuários enviem emails marketing para uma lista de contatos segmentada.

2. DEFINIÇÕES

• • Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificá-lo direta ou indiretamente, como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cargo na empresa, nome da empresa, setor da empresa, tamanho da empresa, tipo de serviço de interesse, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador web e outros dados coletados automaticamente.

• Dados Públicos: São dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos, no entanto, devem ser tratados considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifiquem a sua disponibilização mediante a Lei de Acesso à Informação. (Lei nº 12.527/2011)

• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transferência, exclusão, etc.O tratamento de dados pela Phocus Wiki será feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP). A Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

• Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

• Dados Sensíveis: são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. (SERPRO)

2.1 Natureza dos Dados

A maioria dos dados, dos quais tratamos na Phocus Wiki, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA, e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal. Para outros tipos de dados, se forem coletados, serão feitos com o consentimento expresso das pessoas envolvidas conforme a legislação.

3. COLETA DE DADOS

3.1 Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais de pessoas naturais fornecidos com consentimento expresso diretamente, tais como:

• Nome completo: Para identificá-lo e personalizar sua experiência.
• Endereço de e-mail: Para comunicação, envio de newsletters, anúncios e informações relevantes, sempre com o seu consentimento.
• Número de telefone: Para contato em caso de dúvidas, suporte técnico ou informações adicionais.
• Cargo na empresa: Para entender suas necessidades e oferecer soluções personalizadas.
• Nome da empresa: Para direcionar ofertas e conteúdos específicos para o seu setor de atuação.
• Setor da empresa: Para segmentar nossa comunicação e oferecer soluções mais relevantes.
• Tamanho da empresa: Para personalizar nossa oferta de acordo com o porte da sua empresa.
• Tipo de serviço de interesse: Para direcionar o conteúdo e as ofertas de acordo com suas necessidades.

3.2 Dados de Uso

Coletamos automaticamente dados sobre como o usuário utiliza nossa Plataforma, como:

• Páginas visitadas: Para analisar o comportamento do usuário e melhorar a experiência na Plataforma.
• Links clicados: Para entender suas preferências e oferecer conteúdo mais relevante.
• Tempo gasto em cada página: Para avaliar o interesse do usuário em diferentes conteúdos.
• Endereço IP: Para identificar a localização do usuário e garantir a segurança da Plataforma.
• Tipo de dispositivo: Para otimizar a experiência do usuário em diferentes dispositivos.
• Sistema operacional: Para garantir a compatibilidade da Plataforma com diferentes sistemas.
• Navegador web: Para otimizar a experiência do usuário em diferentes navegadores.

3.3 Cookies e Tecnologias Similares

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados sobre como o usuário utiliza nossa Plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que guardam informações sobre suas preferências e navegação. As tecnologias semelhantes incluem web beacons, pixels e tags.

4. USO DOS DADOS

4.1 Finalidades

Utilizamos os dados pessoais do usuário para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços: Para garantir o bom funcionamento da Plataforma e oferecer a melhor experiência possível aos usuários.
• Enviar comunicações relevantes: Para enviar newsletters, anúncios e informações sobre produtos e serviços que podem ser do seu interesse, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o seu consentimento.
• Responder às suas solicitações: Para atender às suas solicitações de contato, suporte técnico ou informações adicionais.
• Realizar análises e pesquisas: Para aprimorar nossos serviços, entender melhor o comportamento do usuário e oferecer soluções mais personalizadas.
• Melhorar a segurança da Plataforma: Para prevenir fraudes, proteger seus dados e garantir a segurança da Plataforma.
• Cumprir obrigações legais: Para atender às solicitações de autoridades competentes e cumprir com a legislação vigente, inclusive a LGPD.

4.2 Base Legal

O tratamento dos dados pessoais dos usuário é realizado fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):

• • Consentimento (Art. 7º, inciso I da LGPD): Quando o usuário fornece seus dados pessoais de forma livre e inequívoca, como ao se cadastrar na Plataforma, ao solicitar informações ou ao concordar com o envio de newsletters.
  • Execução de contrato (Art. 7º, inciso II da LGPD): Quando o tratamento dos dados do usuário é necessário para a execução de um contrato entre o usuário e a Phocus Wiki, como a prestação dos serviços de acesso à base de dados ou envio de email marketing.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, inciso IX da LGPD): Quando o tratamento dos dados do usuário é necessário para atender aos interesses legítimos da Phocus Wiki, desde que não sejam contrários aos seus direitos e liberdades fundamentais. Exemplos de interesses legítimos incluem:

• Melhoria da Plataforma e dos serviços oferecidos ( Art. 10, § 2º, letra “a”, da LGPD).

• Prevenção de fraudes e proteção contra acessos não autorizados (Art. 10, § 2º, letra “b”, da LGPD).

• Análise de uso da Plataforma para fins de marketing e publicidade direcionada (somente com o seu consentimento prévio, expresso e inequívoco – Art. 5º, XX e Art. 11, § 3º, da LGPD).

• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, inciso II da LGPD): Quando o tratamento dos dados do usuário é necessário para cumprir com uma obrigação legal, como a resposta a solicitações de autoridades competentes ou a emissão de notas fiscais (Base legal: Art. 10, § 2º, letra “c”, da LGPD).

5. PROCESSOS DE ANONIMIZAÇÃO E PSEUDONIMIZAÇÃO DE DADOS

A Phocus Wiki utiliza técnicas de anonimização e pseudonimização de dados sempre que possível e tecnicamente viável. A anonimização torna os dados irreversíveis e impossíveis de serem reassociados a um indivíduo (Art. 12, § 1º, da LGPD). Já a pseudonimização substitui os dados pessoais por identificadores fictícios, permitindo a análise de dados sem a identificação individual (Art. 12, § 2º, da LGPD).

6. PRAZO DE GUARDA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pela Phocus Wiki são armazenados pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política. Após o cumprimento das finalidades, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados ( Art. 16 da LGPD). Os prazos específicos de guarda podem variar de acordo com a finalidade do tratamento e com as obrigações legais aplicáveis (Art. 15, § 1º, da LGPD).

Exemplos de prazos de guarda:

• Dados de cadastro na Plataforma: 5 anos após o término da relação com o usuário.

• Dados de uso da Plataforma: 1 ano após a coleta (para fins de análise e melhoria da Plataforma).

• Dados de registros financeiros: 5 anos após a transação, em cumprimento à legislação tributária.

7. MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY EM RELAÇÃO À PRIVACIDADE

A Phocus Wiki possui um comitê de privacidade responsável por garantir a conformidade da empresa com a LGPD e outras leis de proteção de dados. O comitê é composto por membros de diferentes áreas da empresa, como jurídico, tecnologia e marketing. Além disso, a Phocus Wiki designa um encarregado de dados (DPO) responsável por receber reclamações e denúncias relacionadas à privacidade e por orientar a empresa sobre a aplicação da LGPD (Art. 41 da LGPD).

8. CANAIS DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS OU RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À LGPD

• E-mail: contato@phocus.wiki.br (Art. 18, § 5º, da LGPD)
• Telefone: +55 11 97137-1527 (Art. 18, § 5º, da LGPD)
• Canal online específico para denúncias de privacidade: privacy@phocus.wiki.br (Art. 18, § 5º, da LGPD).

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais do usuário poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil para fins de armazenamento, processamento ou prestação de serviços por terceiros. Nestes casos, adotaremos todas as medidas de segurança necessárias para garantir a proteção e a integridade dos seus dados, de acordo com a LGPD e com as leis de proteção de dados do país de destino (Art. 18, § 1º e 2º, da LGPD).

10. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição (Art. 5º, IX, da LGPD). No entanto, é importante ressaltar que nenhuma medida de segurança é 100% eficaz, e sempre estamos atualizando nossas práticas de segurança para minimizar os riscos (Art. 46, § 2º, da LGPD).

11. SEUS DIREITOS

A LGPD lhe confere diversos direitos em relação aos dados pessoais do usuário, que tem o direito de (Art. 18 da LGPD):

• Acessar: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que armazenamos.
• Retificar: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou imprecisos.
• Eliminar: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não haja impedimento legal para tanto.
• Limitar o uso: Solicitar a restrição do uso dos seus dados pessoais para determinadas finalidades.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro controlador.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, como para fins de marketing direto.

Para exercer estes direitos, basta entrar em contato conosco através dos canais mencionados no item 8 desta Política.

12. ARMAZENAMENTO DE DADOS DE ACESSO

Além dos dados mencionados anteriormente, também coletamos e armazenamos alguns dados de acesso, como data e hora de acesso, páginas visitadas, ações realizadas na Plataforma e endereços IP. Esses dados são utilizados para fins de segurança, para detectar atividades suspeitas e para melhorar a usabilidade da Plataforma. Armazenamos esses dados de acesso por um período de [1 ano] e os excluímos posteriormente de forma segura (Art. 15, § 1º, da LGPD).

13. DIVULGAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS

A Phocus Wiki poderá divulgar os dados pessoais do usuário a terceiros nas seguintes situações (Art. 11, § 3º, da LGPD):

• Prestadores de serviço: Poderemos compartilhar os dados com empresas que prestam serviços para nós, como processamento de pagamentos, hospedagem de dados, marketing ou suporte técnico. Esses prestadores de serviços estão obrigados a tratar esses dados pessoais com confidencialidade e segurança, de acordo com os nossos contratos e a legislação aplicável (Art. 5º, VIII, da LGPD).
• Autoridades competentes: Poderemos divulgar os dados pessoais de usuário a autoridades competentes, como polícias, tribunais e órgãos reguladores, em cumprimento de uma obrigação legal ou para proteger os direitos e interesses da Phocus Wiki ou de terceiros (Art. 11, § 2º, da LGPD).
• Transferência de negócios: No caso de uma fusão, aquisição ou outra transação envolvendo a Phocus Wiki, os dados pessoais poderão ser transferidos para a nova empresa proprietária. Em tal caso, o usuário será notificado com antecedência e terá a oportunidade de exercer seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados.

14. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE FALECIDOS

• Bloqueio dos dados pessoais para impedir o tratamento futuro (Art. 21, § 1º, da LGPD).
• Eliminação dos dados pessoais após o período mínimo necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, como a guarda de registros fiscais (Art. 21, § 2º, inciso I, da LGPD).
• Eliminação dos dados pessoais a pedido de familiares ou representantes legais do falecido, desde que comprovada a condição de legitimidade (Art. 21, § 2º, inciso II, da LGPD).

Para tanto, a Phocus Wiki poderá utilizar informações fornecidas por familiares ou representantes legais do falecido para realizar os procedimentos acima.

15. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode exercer os seus direitos previstos na LGPD entrando em contato conosco através dos canais mencionados no item 8 desta Política. Ao solicitar o exercício de qualquer um dos seus direitos, o usuário deve certificar-se de incluir as seguintes informações para identificação:

• Nome completo
• Endereço de e-mail cadastrado na Plataforma
• Descrição clara do direito que deseja exercer

Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal, que é de até 15 dias úteis a partir do recebimento do pedido.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o usuário e a Phocus Wiki em relação ao uso da Plataforma. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou ineficaz, as demais disposições permanecerão em vigor.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O foro para qualquer ação relacionada a estes Termos de Uso será a Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

18. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Podemos alterar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou em decorrência de novas exigências legais. Publicaremos a versão revisada da Política na Plataforma e informaremos você por e-mail, ou através de notificação na Plataforma, dependendo da gravidade da alteração. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação da Política revisada constituirá sua aceitação das alterações.

19. TERMOS DE USO

19.1 Considerações Gerais

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário concorda com os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”).

19.2 Objeto

Os Termos definem as regras e responsabilidades entre a Phocus Wiki e o usuário no que tange à utilização da Plataforma. A Phocus Wiki se reserva o direito de modificar os Termos a qualquer momento, mediante notificação ao usuário. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível na Plataforma.

19.3 Uso da Plataforma

19.3.1. Uso Responsável

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma responsável e legal, cumprindo as leis e regulamentos aplicáveis.

19.3.2. Proibições

O usuário concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa, de seus parceiros ou de terceiros;
• Realizar atividades que possam danificar ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para enviar emails caracterizados como spam ou mensagens promocionais não solicitadas;
• Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários;
• Fazer upload de conteúdo que seja ilegal, ofensivo ou impróprio;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o devido consentimento;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas da Plataforma;
• Vender, revender ou explorar comercialmente a Plataforma ou seus conteúdos;
• Realizar qualquer outra atividade que viole os Termos ou que possa prejudicar a Phocus Wiki, seus parceiros, seus fornecedores ou outros usuários.

19.4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo marcas registradas, direitos autorais e patentes, são de propriedade da Phocus Wiki ou de seus licenciantes. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo seu uso.

19.5 Conteúdo do Usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Ao publicar conteúdo do usuário, o usuário concede à Phocus Wiki uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e irrevogável para usar, reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, publicar e exibir o conteúdo do usuário em qualquer meio ou formato.

19.6. Isenção de Responsabilidade

A Phocus Wiki não se responsabiliza por:

• Danos causados por falhas na internet ou no sistema do usuário;
• Danos causados por vírus ou outros softwares maliciosos;
• Danos causados pelo uso indevido da Plataforma pelo usuário;
• Conteúdo do usuário ou de terceiros;
• Links para sites externos;
• Interrupções ou erros no funcionamento da Plataforma;
• Perda de dados ou informações do usuário.

19.7 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Phocus Wiki por qualquer dano causado ao usuário se limita ao valor pago pelo usuário para a utilização da Plataforma. A Phocus Wiki não se responsabiliza por danos indiretos, especiais ou consequenciais.

19.8 Rescisão

A Phocus Wiki poderá rescindir o acesso do usuário à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação dos Termos;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Desativação da Plataforma.

20. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou solicitação relacionada à LGPD ou a esta Política de Privacidade e Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais mencionados no item 8 desta Política.

21. RECURSOS ADICIONAIS

Para saber mais sobre seus direitos na Lei Geral de Proteção de Dados, você pode acessar os seguintes recursos:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/pt-br